Bonifácio de Andrada será relator na CCJ de denúncia contra Temer e ministro

"Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério", disse o presidente da Comissão Rodrigo Pacheco

Por Admin 28/09/2017 - 16:42 hs
Foto: Divulgação
Bonifácio de Andrada será relator na CCJ de denúncia contra Temer e ministro
Bonifácio Andrada foi anunciado pelo presidente da CCJ.

O deputado Bonifácio de Andrade (PSDB-MG) será o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, Casa Civil, na Comissão de Constrituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha do deputado, que é decano do Congresso Nacional, foi anunciado pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

"Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério", disse Pacheco.

Pacheco definiu que a denúncia tramitará de forma conjunta. Com isso, haverá apenas um relator para analisar a conduta dos três denunciados. Apesar do formato escolhido, o relator poderá propor, por exemplo, autorizar o prosseguimento contra um e rejeitar contra outros, cabendo ao plenário da comissão a decisão.

A votação, porém, será única, não havendo a possibilidade de destaques. Assim, será necessário derrubar o relatório e colocar outro em votação para que seja tomada uma decisão diferente da proposta pelo relator.

O presidente da CCJ justificou sua decisão argumentando que o crime de organização criminosa prevê uma atuação em grupo, o que justificaria a análise de forma única.