Parceria entre ABHA e Ministério Público Estadual trará investimentos em saneamento para a região

De acordo com as informações, cerca de 90% do esgoto gerado na Bacia é lançado in natura nos afluentes do Rio Araguari

Por Admin 30/08/2017 - 19:31 hs
Foto: Ascom/Prefeitura de Araguari
Parceria entre ABHA e Ministério Público Estadual trará investimentos em saneamento para a região
Parceria foi firmada em solenidade realizada no Palácio dos Ferroviários. Foto: Ascom/Prefeitura de Araguari

Na manhã dessa terça-feira (29), na Prefeitura Municipal de Araguari, foi realizada a solenidade oficial de assinatura do Termo de Compromisso Positivo (TCP) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ABHA-agência de bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. De acordo com o documento, o MPE financiará uma equipe técnica com o objetivo de apoiar à ABHA, para que possa dar vazão aos projetos voltados ao Programa ‘Qualidade da Água’. Este Programa busca aplicar recursos em saneamento básico. A expectativa é que, em um ano de parceria, cerca de 5 milhões sejam investidos na bacia em soluções para, principalmente, esgotamento sanitário.

Dos 20 municípios presentes na Bacia, a ABHA financiou 14 Planos de Municipais de Saneamento Básico. Com isso, foi possível identificar características importantes para otimizar a gestão dos recursos hídricos da região. Entre as informações obtidas, constatou-se que cerca de 90% do esgoto gerado na Bacia é lançado in natura nos afluentes do Rio Araguari – sendo este, hoje, o principal desafio enfrentado pela bacia e os munícipios que ela abriga.

Na ocasião, presidindo a mesa dos trabalhos, o secretário municipal de Meio Ambiente, Hamilton Tadeu Júnior, anunciou a doação de um terreno para abrigar a sede da ABHA e do CBH. “A doação será feita em conformidade com os trâmites legais dentro da prefeitura municipal de Araguari. Essa parceria é de extrema importância e o termo que foi assinado aumenta ainda mais nossa responsabilidade com a gestão de recursos hídricos, ” salientou o secretário.

O município abriga a sede da ABHA, que hoje atua na gestão, além do CBH Araguari (Comitê Estadual que abrange 20 municípios no estado de Minas Gerais), do CBH Grande (Comitê Federal que abrange 393 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo), do CBH Paranapanema (Comitê Federal que abrange 247 municípios de São Paulo e Paraná) e do CBH Paranaíba (Comitê Federal que abrange 197 municípios dos estados de Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul), sendo a maior  entidade de gestão de recursos hídricos do Brasil em território.

Estiveram presentes na solenidade o coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Valera; a promotora de Meio Ambiente de Araguari, Lilian Tobias; o presidente do Conselho de Administração da ABHA, leocádio Pereira; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Thiago Alves; o superintendente da SUPRAM, José Vitor Aguiar; o representante da Agência Nacional das Águas, Ney Murta; e a representante da Funepu, Maria José de Oliveira.
 
Sobre a ABHA

A ABHA é uma entidade jurídica sem fins lucrativos com estrutura administrativa e financeira própria, que atua como Agência de Águas para Comitês de Bacias Hidrográficas, exercendo a função de secretaria executiva, apoio técnico e de suporte operacional aos Comitês.
 
Sobre o CBH Araguari

Um Comitê de Bacia é um órgão consultivo e deliberativo, o que significa que possuí atribuição legal sobre a gestão das águas de forma compartilhada com o Poder Público, ou seja, poder de Estado. O Comitê define as regras a serem seguidas em relação ao uso da água e os órgãos gestores fazem com que essas regras sejam colocadas em prática por meio do seu poder de regulação. Os projetos e programas do Comitê são financiados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O CBH Araguari cuida da gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, bacia esta que abrange 20 municípios mineiros da região (Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas, Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia).

Fonte: Ascom/Prefeitura de Araguari