Juiz e desafios contemporâneos

No desempenho do papel de aplicador do Direito, o juiz pode ser um ator social a reboque da estagnação ou até mesmo do retrocesso, ou pode ser uma força a serviço do progresso.

Por João Baptista Herkenhoff 27/11/2017 - 17:15 hs
Juiz e desafios contemporâneos
João Baptista Herkenhoff (*)

Quais os desafios que se colocam diante dos juízes, dos juristas em geral e da Justiça?

Parece-me que esses desafios se resumem em cinco: o desafio hermenêutico; o desafio ético; o desafio político; o desafio cultural e o desafio humanista.

Tentemos discorrer sobre isto.

Conceituamos como desafio hermenêutico aquele que se coloca para o intérprete da lei e o aplicador do Direito.

No desempenho do papel de aplicador do Direito, o juiz pode ser um ator social a reboque da estagnação ou até mesmo do retrocesso, ou pode ser uma força a serviço do progresso.

Como não pode haver, racionalmente, uma hermenêutica plantada na neutralidade axiológica, o juiz terá de fazer uma escolha entre duas visões de Direito:

          - uma visão conservadora, que pretende que o Direito é uma obra acabada, sempre apto a gerir os conflitos, dentro de categorias lógicas e inflexíveis;

          - outra visão - progressista, dialética, - que vê o direito como permanentemente inacabado, um Direito que se aperfeiçoa com a dinâmica da própria vida.
   
O segundo desafio de nossa proposta é o desafio ético. Trata-se de assegurar o valor "Justiça", acima simplesmente do valor "lei".

Não podemos aceitar que, como juristas, sejamos arquitetos de uma pretensa sociedade previamente bem organizada porque fundada na liberdade e numa igualdade formal perante a lei.

O apelo ético deve ser questionador de toda a estrutura legal. Daí entendermos que juízes, advogados, promotores de Justiça, assessores jurídicos não sejam servos da lei.

Entre dois valores, - a Ética nos guia, - devemos decidir pelo valor de maior hierarquia.  Entre o culto da lei e o culto do Direito, o valor de maior hierarquia é o culto do Direito.

O terceiro desafio de nossa linha de raciocínio é o desafio político. O desafio político é, em síntese, o desafio de realizar as expectativas sociais de uma Justiça que interfira positivamente no jogo das forças presentes na sociedade, que jogue um papel no aperfeiçoamento democrático, na construção democrática.

O desafio político obriga o juiz a debruçar-se sobre as necessidades sociais.  Essa postura infelizmente não tem tradição na prática de nossas varas e tribunais.

O enfrentamento do desafio político levará o julgador a recusar uma visão de  mundo e de sociedade naturalmente harmônicos, sob a égide imparcial do Estado, desvio muito bem analisado por Rui Portanova.

No equacionamento do desafio político, o jurista ultrapassará a racionalidade jurídica formal para alcançar também a racionalidade jurídica material.  Buscará  atender às necessidades da maioria desprivilegiada da população, como aconselha Celso Fernandes Campilongo.

O desafio cultural é o penúltimo de nossa proposta.  O juiz é presença cultural na sociedade, líder, educador, especialmente no vasto interior brasileiro.

Sabemos que a realidade da vida prática, problemas pessoais e familiares dificultam às vezes a residência dos juízes nas comarcas.  Contudo, sempre que se torne possível essa presença, o juiz pode prestar redobrado serviço à coletividade.  Não apenas porque a residência facilite a prestação jurisdicional em sentido estrito.  Também para que o juiz atenda ao desafio cultural que estamos mencionando.

Finalmente, a nosso ver, o mais importante desafio que se coloca à Justiça é o desafio humanista. O juiz não é uma máquina de produzir sentenças, não é um operador de silogismos a superpor premissas dentro de um quadro lógico.

A tarefa de julgar não pode ser desligada do ser humano,  feita de abstrações.  Só será possível o  “encontro” com a pessoa humana, se o juiz libertar-se  da "memória cativa das leis".  Quanto esforço essa libertação exige…  Parece que o psicanalista Marcelo Blaya Perez, que percebeu com tanta profundidade esse cativeiro, teve algum juiz como paciente...

Será, a nosso ver, na solução do desafio humanista que se coroará todo o esforço hermenêutico, ético, político e cultural do ofício de julgar.
 
(*) João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES), Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante e escritor. Publicou recentemente: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).
E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
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